ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 01-7-2004.

Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Professor Garcia, Renato Guimarães, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e instalada a Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária. Em continuidade, foi iniciada a homenagem ao octogésimo aniversário da empresa Bebidas Fruki Ltda., nos termos do Requerimento n° 112/04 (Processo n° 3021/04), de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Nélson Eggers, Lauro Bergesh, Rovena Giongo Eggers e Aline Eggers Bagattini, Diretores da empresa Bebidas Fruki Ltda.; o Vereador João Carlos Nedel, 1° Secretário deste Legislativo. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Maristela Maffei, proponente da presente solenidade, discorreu sobre a história da instituição homenageada, destacando a mentalidade empresarial, inovadora e solidária que garantiu o crescimento da Bebidas Fruki Ltda. junto a um mercado caracterizado pela competitividade e presença de grandes grupos internacionais. Finalizando, abordou a participação dessa empresa no desenvolvimento gaúcho, em especial em termos de geração de emprego e distribuição de renda. O Vereador Ervino Besson, enfocou a preocupação com o meio ambiente demonstrada pelos dirigentes da empresa Bebidas Fruki Ltda., mencionando projetos de reutilização de água e campanhas de incentivo à preservação do ambiente natural. Ainda, afirmou que a qualidade dos produtos Fruki é reconhecida por todo o povo gaúcho, tendo alcançado sucesso graças a um trabalho contínuo, marcado pela competência, responsabilidade e dedicação. A Vereadora Maria Celeste, parabenizando a Vereadora Maristela Maffei pela proposta da presente solenidade, declarou que a gestão da indústria Bebidas Fruki Ltda. é embasada em conceitos como atuação em equipe, visão do coletivo e integração com a comunidade. Também, lembrou campanhas culturais e de educação ambiental implantadas por essa empresa, as quais demonstram preocupação com a qualidade de vida e o desenvolvimento integral do ser humano. Na ocasião, a Senhora Presidenta comunicou que o Vereador Beto Moesch se encontra representando externamente este Legislativo na “I Conferência de Educação Ambiental de Canguçu”, realizada no período de vinte e nove de junho a primeiro de julho do corrente, no Município de Canguçu – RS. A seguir, foi dada continuidade aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. O Vereador João Antonio Dib, ressaltando que o crescimento de uma empresa ao longo de oitenta anos é fruto da perseverança e do envolvimento pessoal de funcionários e equipe dirigente, registrou o entusiasmo demonstrado pela direção da Bebidas Fruki Ltda. na defesa dos interesses dessa indústria e da coletividade que a integra. Além disso, aplaudiu a implantação, em Porto Alegre, do centro de distribuição da empresa homenageada. O Vereador Elias Vidal saudou a empresa Bebidas Fruki Ltda., salientando as dificuldades atualmente enfrentadas pelas indústrias nacionais para competirem em um mercado caracterizado pela presença monopolizadora de grandes grupos multinacionais. Ainda, analisou o significado da conquista do emprego para a construção e manutenção da dignidade do ser humano, citando programas comunitários implantados pela empresa homenageada. O Vereador Professor Garcia, elogiando a iniciativa da Vereadora Maristela Maffei em prestar a presente homenagem, analisou dados estatísticos que comprovam ser de menos de um ano a média de vida de empresas familiares brasileiras, dada a competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse sentido, destacou a importância dos oitenta anos de existência da Bebidas Fruki Ltda., enaltecendo essa empresa pela ampliação da capacidade de produção e geração de empregos. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Nélson Eggers, que, em nome das Bebidas Fruki Ltda., agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo, relativamente ao octogésimo aniversário da empresa dirigida por Sua Senhoria. Após, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Avelino Paulo Maffei, pai da Vereadora Maristela Maffei. Às quinze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 6ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n° 018/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Elói Guimarães e Guilherme Barbosa. Na ocasião, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/04 (Processo nº 3006/04): de nos 26 a 30, de autoria do Vereador Luiz Braz; de nos 31 a 34, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão; de nos 35 a 40, de autoria do Vereador Raul Carrion; de nos 83 a 88 e 90 a 96, de autoria do Vereador Sebastião Melo. Também, foram apregoadas as seguintes Emendas Populares ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/04 (Processo nº 3006/04): de nos 41, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 71, 72, 73, 74, 77, 78, 79, 80 e 89, de autoria da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras, do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Conceição e Assunção, da Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Menino Deus, da Associação dos Moradores da Chácara das Pedras, da Associação de Moradores da Vila 14 de Novembro, do Centro dos Moradores do Bairro Rio Branco e da Associação Cristóvão Colombo; de nos 42, 45, 46 e 53, de autoria da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras, do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Conceição e Assunção, da Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Menino Deus, da Associação dos Moradores da Chácara das Pedras, do Centro dos Moradores do Bairro Rio Branco e da Associação Cristóvão Colombo; de nos 51, 57, 59, 64, 68, 69, 70, 75, 76, 81 e 82, de autoria da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras, do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Conceição e Assunção, da Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Menino Deus, da Associação dos Moradores da Chácara das Pedras, da Associação de Moradores da Vila 14 de Novembro e do Centro dos Moradores do Bairro Rio Branco. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia teceu críticas à atuação da Senhora Maria de Fátima Baierle à frente da Secretaria Municipal de Educação. Ainda, manifestou-se acerca da aprovação, ontem, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, do Projeto de Lei nº 091/2003, de autoria do Deputado Sanchotene Felice, que restringe o horário para atividades de educação física nos estabelecimentos escolares, quando realizadas ao ar livre. O Vereador Cassiá Carpes apoiou a definição de local específico para instalação dos camelôs que atuam no Centro de Porto Alegre, como forma de garantir empregos e maior fiscalização em termos de pagamento de impostos e em termos de controle da origem e qualidade dos produtos comercializados. Também, relatou denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, de irregularidades em cooperativas habitacionais não-legalizadas de Porto Alegre. Na ocasião, o Vereador Wilton Araújo formulou Questão de Ordem acerca da aplicação do artigo 229 do Regimento, que dispõe sobre o uso do período de Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilton Araújo referiu-se à Lei Municipal nº 9475/04, originária de Projeto de Lei de sua autoria, a qual obriga as redes de “fast-food” a afixarem tabelas visíveis com a quantidade de calorias e nutrientes dos lanches. Nesse contexto, apelou ao Executivo Municipal para que regulamente essa Lei, lembrando decisão judicial no Estado de Minas Gerais, que obriga a rede McDonald’s a informar esses dados em seus lanches. O Vereador Cláudio Sebenelo criticou o Executivo Municipal por não ter iniciado o processo de recuperação de infra-estrutura dos bairros São Geraldo, Chácara das Pedras e Três Figueiras, após ter sido aprovado, por esta Casa, no início do corrente ano, empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para esse fim. Sobre o assunto, ressaltou que Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, havia se comprometido, na ocasião, a investir esses recursos prontamente. O Vereador João Antonio Dib, posicionando-se favoravelmente à redução do número de vereadores nas Câmaras Municipais do País, lamentou a polêmica criada pela mídia em torno do assunto, alegando que essa situação poderia ter sido evitada se os Deputados e Senadores tivessem regulamentado os critérios constantes na Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito, que tratam da composição das Câmaras Municipais. O Vereador Ervino Besson reportou-se à Sessão Solene realizada por este Legislativo no dia vinte e nove de junho do corrente, na Sociedade Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados – SPAAN, em homenagem ao Dia do Panificador. Também, ressaltou que, em função desse evento, a SPAAN conseguiu a doação de uma tonelada de trigo, o que, segundo Sua Excelência, beneficiará os idosos atendidos pela entidade. O Vereador Haroldo de Souza abordou a questão dos vendedores ambulantes do Centro de Porto Alegre, destacando que uma das prováveis soluções para o problema seria a criação de áreas especiais para concentração desses vendedores e mencionando que essa providência já foi tomada em outras cidades do País. Ainda, criticou o Executivo Municipal em relação à não-implementação do Parque Industrial da Restinga, justificando não haver interesse do Município em investir naquela região. A Vereador Maria Celeste contraditou o pronunciamento do Vereador Haroldo de Souza, em relação a críticas feitas ao Executivo Municipal, afirmando que o Governo do Partido dos Trabalhadores à frente do Município tem desenvolvido projetos de grande relevância social, principalmente no referente ao atendimento às crianças carentes de Porto Alegre. Sobre o tema, noticiou que a Prefeitura recebeu pela terceira vez consecutiva o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”. Às dezesseis horas e cinqüenta minutos, nada a mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão e da Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da Quarta Comissão Representativa, a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Ervino Besson e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Havendo quórum, estamos instalando a 1ª Sessão Ordinária da 11ª Sessão Legislativa Extraordinária.

Neste momento, estou dando início ao período destinado a homenagear os 80 anos das Bebidas Fruki Ltda., proposto pela Verª Maristela Maffei. Eu tenho muito orgulho em convidar para compor a Mesa dos trabalhos os Srs. Diretores das Bebidas Fruki - o Sr. Nélson Eggers, o Sr. Lauro Bergesh, a Srª Rovena Giongo Eggers e a Srª Aline Eggers Bagattini.

A Verª Maristela Maffei, autora desta homenagem, está com a palavra.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª e companheira Margarete Moraes; Srs. Diretores das Bebidas Fruki - Sr. Nélson Eggers, Sr. Lauro Bergesh, Srª Rovena Giongo Eggers e Srª Aline Eggers Bagattini -, Sras. e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem, funcionários da empresa Fruki, uma boa-tarde, sejam bem-vindos à nossa Casa Legislativa da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. É com muita alegria e com muita honra que estou prestando esta homenagem junto com esta Casa, que, por unanimidade, aprovou a iniciativa para que nós pudéssemos estar aqui, neste dia, recebendo-os e homenageando-os. Não se trata apenas de uma história, é uma história de pessoas que começaram lá na minha terra natal, em Lajeado, com uma pequena empresa, e hoje é uma grande indústria, o que nos orgulha muito.

E o que mais nos orgulha é que saem de Lajeado, vêm para Porto Alegre e já se estão irradiando por todo o nosso País. Isso retrata a história de um povo que nós conhecemos muito bem, um povo aguerrido que desbravou e venceu, porque dentro de uma economia internacional como nós temos no nosso País e mundialmente, as empresas nacionais têm muitas, mas muitas dificuldades em prosperar, pois, infelizmente, as grandes corporações, os grandes oligopólios acabam vindo para cá, adquirindo as empresas e extinguindo o nosso valor, o nosso produto e a nossa vontade política de nos estabelecermos, cada vez mais, como força, expressão, autonomia econômica e autonomia política de um povo.

Então, não é em qualquer momento que se realizam, se concretizam 80 anos de uma caminhada. Não é em qualquer momento que se chega na Capital do Estado do Rio Grande do Sul não apenas se propondo a fazer, mas fazendo, a realidade está aqui.

Nós temos aqui, Srª Presidenta, um grupo de funcionários desta empresa daqui de Porto Alegre, gente nossa, que, em um momento tão grave para o nosso País, de desemprego, de desestruturação familiar, estabelece um paradigma tão importante. Isso também é política de inclusão.

Nós lutamos, enquanto Partido dos Trabalhadores, para que cada vez mais, na nossa Cidade, no nosso País, assim como com o Projeto Fome Zero, outros projetos possam ser implementados. Sabemos que é a agricultura familiar que faz a riqueza deste País, são o pequeno e o médio agricultores.

Nós vimos se estabelecer e vigorar no nosso Estado, com a nossa base social e econômica, a empresa Fruki. Não é apenas mais um nome, é também a qualidade. De uma forma graciosa, um Vereador me disse há poucos dias: “Ah, agora temos aqui a senhora Fruki!” Quero dizer que me enchi de orgulho, porque jamais faria uma propaganda da forma que faço para esta empresa, que é muito mais do que refrigerantes, para a Coca-Cola ou para a Pepsi. Faço para a Fruki, porque este é um produto de qualidade, é um produto nosso, que gera empregos, gera inclusão, traz divisas.

O diretor-presidente da Fruki vem-nos trazer o convite da inauguração da extensão da empresa aqui, na Av. Manoel Elias, que trará para Porto Alegre 100 empregos diretos e, provavelmente, em torno de 1500 empregos indiretos, assim como uma resposta em termos de ICMS, que o Governo do Estado terá de repassar no ano que vem: aproximadamente 20 milhões de reais em impostos diretos para o nosso Município.

Então não é qualquer momento, não é qualquer coisa que está acontecendo. E mais do que trazer o convite, nós também, depois, poderemos degustar os novos lançamentos da nossa empresa.

Fiz questão de vir aqui falar, fiz questão de protocolar, porque tenho muito orgulho da terra onde eu nasci, Lajeado. Há muito mais pessoas que também vieram de lá, aqui se estabeleceram e hoje ajudam a garantir a economia interna do nosso Município, do nosso Estado.

Nesse sentido, quero deixar um grande abraço a você, Nelson, à sua esposa e demais familiares, a toda a diretoria, ao corpo de funcionários. Senti-me muito honrada por esta Casa, por unanimidade, ter aprovado esta homenagem. Isso é uma forma de nós vencermos juntos, uma parceria da iniciativa privada com o Poder Público, com o Poder Legislativo. Sintam-se abraçados, muito bem-vindos ao nosso Município, e que mais momentos como este, com certeza, tenhamos. Vitória para todos! Obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço as palavras da Verª Maristela Maffei.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Ex^ma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meus caros diretores, esta homenagem era para ter sido feita na semana passada. Ela foi transferida por causa da nossa grande perda, a perda do nosso grande líder, Leonel de Moura Brizola. Prontamente, por iniciativa desta Casa - da nossa querida Presidenta e dos demais Vereadores -, foi decretado luto oficial. Mas hoje nós estamos aqui prestando uma justa homenagem a essa grande empresa, e eu quero parabenizar a Verª Maristela Maffei por sua brilhante iniciativa.

A Fruki é uma empresa que completa 80 anos. Iniciou – como relatou a proponente desta homenagem - em Lajeado, como uma empresa pequena. Hoje, pela luta, pela garra, pela competência dos fundadores, se tornou uma grande empresa, uma empresa respeitada aqui no nosso Rio Grande e até fora do nosso Rio Grande. Isso pela competência de vocês!

É uma bebida respeitável. Por que a empresa teve esse crescimento? Pela qualidade da bebida, vocês podem-se considerar grandes vencedores. Vocês tiveram o reconhecimento do povo do nosso Rio Grande, que é um grande consumidor da bebida Fruki, como já disse, pela sua qualidade.

Além disso, como está neste folder, essa empresa se preocupa com o nosso meio ambiente. Há dados importantíssimos aqui: a empresa utiliza a água e tem preocupação em preservar e ter cuidado com o nosso meio ambiente. Nós temos 3% do planeta constituído de água doce, mas 1%, minha cara proponente desta Sessão, Verª Maristela Maffei, é de água potável, isto é, temos somente 1% de condições para consumo humano. Então, que isso seja mais um alerta. Todas as empresas deveriam ter esse cuidado e alertar a nossa população do que representa o consumo, hoje, da água potável. Conforme dados que nós temos, através de pessoas respeitáveis deste País, há o alerta para o fato de que, se não houver um cuidado maior, em um curto espaço de tempo, talvez a água venha a custar muito mais caro do que o próprio petróleo. Isso é um alerta!

E, também, eu estava vendo, aqui, meus caros diretores, que a empresa utiliza a água e a reutiliza para lavar os caminhões da própria empresa – ato digno! E isso tem de ser dito aqui nesta tribuna aos senhores e às pessoas que nos assistem através da TVCâmara. Eu tenho certeza de que esse exemplo, esse folder, será de grande importância para muita gente, e um grande alerta.

A Fruki, como eu já disse, e conforme a proponente falou, também está se espalhando pelo nosso Rio Grande. Iniciou como uma pequena família; e hoje, depois dos seus 80 anos, pode-se dizer que a Fruki, que era uma pequena família, se transformou em uma grande família - a prova está aqui. Vocês fazem parte desta grande família que hoje é a Fruki.

Portanto, em nome do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, eu quero, com muito orgulho, cumprimentá-los, porque, como eu já disse, vocês pertencem a esta empresa, que iniciou como uma pequena família e hoje é uma grande família, e vocês estão incluídos nesta grande família. Tenho certeza, meus caros diretores e diretoras, de que o sucesso de vocês, sem dúvida nenhuma, é muito profícuo, porque competência, capacidade, dedicação, não lhes falta, e o Estado se sente muito orgulhoso de ter uma empresa totalmente nossa, totalmente gaúcha, que traz, além de muitos empregos, recursos para os cofres públicos.

Portanto, esta Casa sente-se muito orgulhosa de prestar esta homenagem a vocês. Vida longa, muita paz, muita saúde a vocês, fundadores e diretores, juntamente com esta grande equipe de funcionários que está aqui, e também aos funcionários que não estão aqui presentes. Sucesso a todos! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Ex^ma Srª Presidenta da Câmara Municipal, Verª Margarete Moraes. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É muita honra recebê-los aqui em nossa Câmara Municipal. Falo em nome da minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores, e também em nome da Bancada do PCdoB, do Ver. Raul Carrion, que está aqui.

Primeiramente, eu queria também fazer uma saudação especial à companheira Maristela Maffei, que traz para esta Casa uma homenagem importante. Oitenta anos de vida, 80 anos de história de uma empresa que está chegando em Porto Alegre. Para nós é significativo, é fundamental, é importante que os Vereadores desta Casa possam estar fazendo esta acolhida necessária depois de 80 anos de história. Isso, para nós, é importante. Uma saudação especial aos funcionários que estão aqui conosco. Mas eu gostaria de salientar alguns valores desta empresa, tão bem colocados aqui: é uma empresa que atua com base no trabalho de equipe, que traz a questão do coletivo muito presente; uma empresa que traça os seus objetivos e os alcança porque trabalha muito a equipe, trabalha o coletivo; trabalha para satisfazer os clientes, os consumidores, mas trabalha, fundamentalmente, para satisfazer e para consolidar a sua equipe, os seus funcionários, a sua direção, enfim, toda a sua empresa. Além disso, é uma empresa que tem respeito à natureza, que preserva o meio ambiente; uma empresa que tem uma relação com a comunidade, que tem uma preocupação com a questão social e, mais ainda, uma empresa que tem uma preocupação com a questão do incentivo à cultura. Quero salientar a questão da ação comunitária, o quanto esta empresa, nesses 80 anos, tem essa preocupação, esse objetivo fundamental de não esquecer de que precisa gerar emprego e renda, precisa ter lucro, mas que também tem uma responsabilidade com o social e com a comunidade onde está inserida, ou com as comunidades vizinhas. Então, quero salientar aqui os projetos assistenciais que esta empresa tem e referenda no seu cotidiano, a participação com as entidades filantrópicas, os recursos, enfim, os aportes que são destinados, que esta empresa tem como fundamental no seu objetivo de participação.

Quero salientar a questão do incentivo à cultura, para nós tão cara, tão fundamental, sendo que, muitas vezes, o olhar do empresário parece não estar disposto a esse tipo de iniciativa; e esta empresa mostra e coloca na prática da sua vida o incentivo à cultura, com os vários eventos, e quero aqui destacar apenas alguns: O Duelo; Neto Perde sua Alma, um curta-metragem; Cultura em Ação; Lajeado e seus Vultos Históricos; o Grupo Folclórico, em Arroio do Meio; o filme Jacobina; enfim, tantos outros projetos de incentivo à cultura, que esta empresa, preocupada com esse olhar, financia, patrocina, faz com que essa cultura esteja permeada na nossa comunidade.

Por fim, quero salientar a questão do meio ambiente. O Ver. Ervino Besson já colocava aqui algumas questões que este folheto trouxe para nós. Eu acho importante, inclusive, que a câmera mostre para nós, por favor, este folheto. (Mostra o folheto.) Um folheto educativo, que fala da água, da preservação das florestas, da importância do cuidado que temos de ter com a nossa água. E com relação a esse cuidado que se tem de ter, parece que essas questões que eu levantei - a questão da comunidade, a questão da valorização do incentivo à cultura, a questão da própria preservação ambiental - parecem ser questões colocadas, muitas vezes, apenas pelo Governo, pelas organizações não-governamentais, mas, com muita responsabilidade, ela vem e traz a marca de uma empresa preocupada com a comunidade. Eu acho que isso, para nós, é um exemplo muito claro de como as empresas têm de estar, cada vez mais, também cumprindo um papel social, também estando ao lado dos Governos, ao lado das comunidades, prestando os seus serviços, não só na venda e no lucro, mas, principalmente, com iniciativas como essas três que eu destaquei.

E, por fim, aqui no folheto, há uma frase muito significativa, que eu acho que resume esses 80 anos de história de vida desta empresa, uma empresa que é consolidada, que tem uma preocupação na geração de emprego e renda, uma empresa é construída em cima de uma base forte, como a questão familiar, e reproduz isso nos seus laços de trabalho com seus empregados. A frase é a seguinte (Lê.): “Se cada um de nós fizer a sua parte, podemos mudar o rumo da história”. Com certeza, nesses 80 anos, Srs. Diretores, vocês mudaram o rumo da história de muitas pessoas e continuarão mudando o rumo da história de várias mulheres, homens, crianças, adolescentes da cidade de onde vieram e, principalmente, da nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigada, vida longa e parabéns. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero aproveitar para registrar que o Ver. Beto Moesch se encontra representando esta Presidência na I Conferência de Educação Ambiental de Canguçu.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, Sr. Nélson Eggers, que eu tive o prazer de conhecer há poucos minutos e sentir o entusiasmo com que defende a sua empresa, o seu trabalho, a sua organização - com isso, eu fico muito contente -; Srª Rovena Giongo Eggers; Srª Aline Eggers Bagattini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, colaboradores da Fruki, a vida nos leva por estranhos e sinuosos caminhos. Como eu poderia dizer que, 33 anos depois de chegar a esta Casa, tendo sido responsável duas vezes pela distribuição de água potável na Cidade, já que eu fui Diretor do DMAE duas vezes, eu estaria nesta tribuna homenageando, em nome do meu Partido, por iniciativa da Verª Maristela Maffei, uma empresa lá de Lajeado. Lajeado é a terra da Verª Maristela Maffei, que está, hoje, muito feliz, porque seu pai, Avelino Paulo Maffei, aqui se encontra – saúde e paz para o senhor e cumprimentos pela filha.

Oitenta anos são 29 mil, 220 dias, mas 80 anos também são mais de três gerações. E quando se consegue fazer uma pequena empresa crescer e ser respeitada ao longo de 80 anos, significa que houve muito coração na realização dos trabalhos desta empresa. Eu vou chamar atenção para um fato, porque os colaboradores da empresa são importantes. No ano passado, eu presidi uma Sessão, aqui - e eu tenho a mania dos números -, e a Sessão era de 50 anos da Petrobrás, e aí eu contei 36 pessoas. Hoje eu olho para lá, a Fruki tem mais colaboradores do que a poderosa Petrobrás, que, segundo dados de jornais de hoje, teve, no ano passado, um lucro de 19 bilhões e meio de reais. Sei que a Fruki não tem todo esse lucro, gostaria de ter, mas acredito que ela dê um tratamento muito bom para os seus servidores, porque eles estão aqui para aplaudir. Olhando algumas coisas aqui, eu vou viver reminiscências, porque eu acho que pouca gente, nesta Casa, algum dia pôde chegar em um bar ou em um mercadinho - como se dizia naquele tempo - e pedir uma gasosa. Era uma bebida muito boa, que hoje eu não vejo mais em lugar nenhum, mas que disputava com o guaraná. Um dos meus assessores dizia que o guaraná Fruki para ele, desde que começou a bebê-lo, lá em Soledade, era o melhor que havia. Também eu olhei aqui e me lembrei da laranjinha. São coisas que ficam marcadas na vida de todos nós e, quando acontecem momentos como este, trazem o passado até nós neste momento, nos dão satisfação, nos dão alegria. Então nós ficamos felizes em estar aqui hoje, por iniciativa da Vereadora Maristela Maffei, fazendo uma homenagem aos 80 anos da Fruki. E, como eu disse, os caminhos são sinuosos, não era para ser hoje; hoje nós íamos apenas discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas um evento triste, no Brasil, fez com que a Câmara decretasse três dias de luto, e nós, então, estamos aqui aproveitando este momento para fazer esta homenagem, e, parece-me até, que é uma homenagem no dia certo, porque, segundo eu leio, neste dia também, no dia de hoje, será inaugurada a segunda filial da empresa, um centro de distribuição aqui em Porto Alegre. Portanto, há uma série de razões, Verª Maristela Maffei, meu caro Antônio Paulo, para que Lajeado esteja de parabéns. Até um dia eu espero que a minha cidade, Vacaria, também venha aqui receber uma homenagem pela maçã, pois, cada vez mais, há uma produção melhor no nosso País, substituindo todas as outras que nós importávamos do estrangeiro. Mas também, se um dia fui responsável pela distribuição de água potável nesta Cidade – ou melhor, por duas vezes eu fui o responsável -, eu tenho de ficar contente de ver o cuidado com que a água é aproveitada lá na Fruki; aproveitam a água das chuvas acumuladas para limpar os seus veículos, para limpar os seus pátios, fazendo lançamento dos efluentes no arroio, em condições bastante razoáveis e aprovadas pela Fepam. Portanto, neste momento, só me resta dizer que, em nome do meu Partido, Ver. Pedro Américo Leal, Ver. Beto Moesch - que está representando a Presidência, mas é um homem que se preocupa muito com a água -, Ver. João Carlos Nedel, e em meu nome próprio, nós queremos dizer a vocês que continuem trabalhando da mesma forma, porque trabalhar da forma que trabalham é servir a sua cidade, ao seu Estado e ao seu País. Isso nos faz extremamente felizes, não há nada mais importante que o trabalho.

Quem sobe as escadas da Prefeitura, lê uma frase de Getúlio Vargas: “O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana”, e vocês estão proporcionando dignidade a muita gente.

Os nossos cumprimentos e, mais uma vez, os nossos votos de longa vida. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Os meus cumprimentos ao Ver. João Antonio Dib pelo seu belo pronunciamento.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra.

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Srs. funcionários da empresa Fruki, a “Água da Pedra”, em nome do meu Partido, o PTB, do nosso Líder da Bancada, Cassiá Carpes, do nosso querido Ver. Elói Guimarães, quero externar a nossa alegria, o nosso tributo à história, aos personagens de uma história real e verdadeira.

Vivemos em um contexto onde o mercado informal se alastra como uma epidemia, como uma praga sobre a face da terra. E o Brasil, o nosso Estado, a nossa Capital não são diferentes, quando é mais fácil vender algo ali, do outro lado, no Paraguai, no mercado informal que gera pobreza, desemprego, que quebra e fecha as empresas, que míngua os recursos para a educação, para a saúde, para a segurança. Em contrapartida, nós vemos aqui uma empresa idônea, uma empresa séria, e só olhar este histórico aqui. Eu acredito que os senhores, quando pegam uma relação da vida de uma pessoa, de uma empresa, e isso vem com uma data lá detrás, com uma data de 1924 – olhem que coisa maravilhosa -, depois há outras datas, 1935, 1940, 1970, são datas em que a empresa passou por momentos que a marcaram, momentos esses que marcaram também a família e aqueles que servem nessa abençoada instituição. Uma empresa que gera empregos, que gera riqueza, tributos, onde, dignamente, quem trabalha recebe o seu salário. Salário -, hoje em dia, esse desemprego pelo mundo afora é algo que nos assusta, nos amedronta, nos apavora. Falta de emprego significa um filho que não pode estudar, é um tênis que um filho não pode ter; é um passeio, é um remédio, é uma roupa, significa o contrário da qualidade de vida, o desemprego. E essa empresa, de uma forma séria, porque é uma empresa que foi gerada no seio de uma família, que foi num crescendo, mas tinha como futuro uma visão de uma empresa moderna. Eu tenho certeza, embora não conheça toda a história desta empresa, de que, lá atrás, houve muitos sonhos, muito suor, muita lágrima, muitas crises, eu acredito, muitas dificuldades, quem sabe até passou pela possibilidade de fechar, pelas múltiplas crises que a nossa Nação, o nosso País passou, mas, ali, os seus fundadores, homens que tinham uma visão, mantiveram o leme, acreditaram! Eu acredito que também foi um trabalho coletivo em que se valorizou sempre o ser humano, as pessoas à sua volta, porque só um grande homem, um grande líder, que valoriza o ser humano, tem a capacidade de agregar pessoas para, juntamente com elas, fazer um trabalho coletivo, um trabalho de mutirão, de dedicação, de amor. Tenho certeza de que é uma empresa moderna, mas é uma empresa família. Eu quero cumprimentar a Verª Maristela Maffei, proponente desta homenagem, que foi muito feliz ao propô-la, porque é uma empresa séria, é uma empresa que enriquece, que contribui. Vivemos em um período, em um contexto onde há pobreza, há miséria, há o desrespeito com a natureza, com o ser humano, com o próximo, e esta é uma empresa que vem crescendo, porque ela é fundamentada na verdade, no trabalho, no amor, no respeito, na valorização dos seus funcionários, uma empresa que contribui, que gera riqueza. E, que bom se muitas outras empresas pudessem ter o histórico que esta nobre empresa tem. Ela produz refrigerantes - eu, particularmente, gosto muito do guaraná Fruki, que é docinho, que é gostoso, que alimenta e geladinho chega até dar água na boca Mas, V. Exª está de parabéns, Vereadora. Que bom se nós pudéssemos ter mais empresas como esta para contribuírem com o nosso País, com o nosso Estado. Eu desejo, de todo o meu coração, que Deus abençoe muito mais do que tem abençoado, porque, abençoando vocês, está também abençoando os funcionários, as famílias dos funcionários e outros funcionários mais que se irão agregar, porque os senhores terão de contratar mais funcionários.

Então, eu desejo, como Parlamentar, e acredito que todos os Vereadores aqui desejam que esta empresa cresça cada vez mais para a felicidade, para a realização pessoal, porque isso enobrece os seus fundadores, os seus familiares, os seus descendentes; ver o sucesso de um sonho que foi gerado, de repente, foi rabiscado, iniciou lá no fundo do quintal e hoje é uma empresa moderna, uma empresa referência, que traz, que contribui, que ajuda na solução dos problemas na sociedade, está contribuindo para Porto Alegre trazendo um complexo para este Município. Que boa idéia! Fruki é uma boa idéia! Essa é uma boa idéia, uma idéia que não deixa tonto, uma idéia que não gera acidentes, que alimenta, que deixa a vida mais suave. Que bom que veio para Porto Alegre! Nós, Vereadores desta Capital, nos sentimos extremamente honrados. Que Deus abençoe ricamente os senhores, os funcionários, os outros que não puderam vir, e eu finalizo, dizendo à Vereadora que Vossa Excelência está de parabéns. Todos nós estamos de parabéns, Porto Alegre está de parabéns. Que Deus os abençoe ricamente e a nós não nos desampare. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer, também, uma saudação especial ao Sr. Ivsen Gonçalves, Gerente Comercial da Fruki.

Primeiramente, queremos parabenizar a iniciativa da Verª Maristela Maffei em trazer para esta Casa uma homenagem aos 80 anos da Fruki. Em 80 anos, com uma característica especial, porque no nosso País, primeiro, grande parte das empresas não resiste um ano, há dados estatísticos. Segundo, grande parte das empresas, que tiveram sucesso, empresas familiares, seus descendentes, muitas vezes, não continuam a jornada. Recentemente, eu ressaltei isso quando tivemos a oportunidade de homenagear os 120 anos da Livraria do Globo, uma empresa familiar, como é o caso dos senhores e das senhoras.

É muito gratificante saber que aquela obra, que teve início há 80 anos, continua ainda dinâmica, em crescimento. E quando a empresa se alicerça na questão familiar, é muito mais saudável, claro que sempre há as disputas e as rusgas, porque fazem parte. Na nossa relação, seja ela qual for, dentro da família, nós sabemos das dificuldades, seja no casamento, seja no convívio entre irmãos e familiares.

Mas uma empresa desse porte, genuinamente gaúcha, continuar nesse mercado de refrigerantes, um dos mercados mais disputados em nível mundial - não é por acaso que esse mercado conseguiu mudar, por exemplo, uma olimpíada, que, há oito anos, seria disputada na Grécia, só não o foi, porque uma das maiores, se não a maior empresa de refrigerantes do mundo, resolveu dizer que ia ser em Los Angeles -, a Fruki, com toda essa pressão, consegue manter, 80 anos depois, esta empresa, e de forma dinâmica. Dinâmica, porque, como diz a sua história, em 1998, através de um protocolo com o Governo do Estado, com o Fundopem, teve a concessão de incentivos fiscais destinados a investimentos na ampliação da capacidade de produção para 300 milhões de litros/ano; instalação de uma linha de latas de 60 mil latas por hora; uma linha de produção e engarrafamento de 10 mil garrafas PET de 2 litros por hora. Em 2001, a empresa lançou no mercado a água mineral Água da Pedra, que hoje disputa no mercado espaço idêntico aos demais refrigerantes. Em 2002, foi lançado o repositor energético Frukito, sabor de frutas cítricas, e, como já foi dito por outros Vereadores, em 2003, a primeira filial, e agora vamos ter a oportunidade, aqui na nossa cidade de Porto Alegre, de ter a segunda filial da empresa.

Então, é uma empresa que tem 80 anos, genuinamente gaúcha, familiar, mas que tem uma longa ambição, o que faz com que, cada vez mais, se modernizando, vá ocupando novos espaços. Acredito que a pressão deva ser cada vez maior para tirá-la do mercado, mas sei também que, aqui no nosso Estado, nós somos bairristas, queremos manter as nossas raízes e a Fruki faz parte disso. Fiquei muito satisfeito em ver, também, a preocupação que os senhores têm com a questão ambiental, a reciclagem, o aproveitamento da água da chuva, ou seja, uma parceria completa: a natureza, o ser humano, a família, e, principalmente, a oportunidade de gerar emprego e renda, que é aquilo que se busca no nosso País. Porto Alegre, embora seja uma das capitais de menor índice de desemprego, hoje ainda têm 17% de desemprego; é alto. Então, esta empresa que aqui em Porto Alegre oferece 100 empregos diretos e mais 250 em Lajeado, com o crescimento, temos a certeza de que irá chegar a 500 empregos diretos; isso tudo faz com que hoje, nesta tarde, a cidade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul possam realmente agradecer e dizer: “Muito obrigado, Fruki, por esse exemplo que vocês têm dado de 80 anos de consolidação no mercado em prol da família, em prol do trabalho e, principalmente, na questão ambiental, gerando emprego e renda”. Muito obrigado.. Felicidades a todos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Com muito orgulho, neste momento, ofereço a palavra a Sr. Nélson Eggers, que representa o empresa Fruki.

O SR. NÉLSON EGGERS: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer uma saudação muito especial - que deixei para o final, porque merece muito - à Verª Maristela Maffei, nossa conterrânea de Lajeado, que foi tão singela a Lajeado me perguntar se eu aceitaria uma homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre. Muitas coisas passam pela cabeça da gente; isso nunca me passou pela cabeça: ser homenageado nesta Casa. É uma honra enorme. As palavras me faltam, porque eu não sou especialista nisso. Eu sei fazer outras coisas melhores do que usar um microfone. Mas vou tentar responder à altura daquilo que esta Casa e a Vereadora merecem. Muito obrigado por tudo o que estão fazendo por nós.

Rapidamente, eu quero falar um pouquinho sobre a Fruki, deixar alguma mensagem daquilo que nós fizemos nesses 80 anos e o que nós pretendemos, melhorando um pouco a nossa comunidade, mesmo sendo empresários, comerciantes que visamos ao lucro.

Nós começamos em 1924, em Arroio do Meio, que, na época, pertencia a Lajeado. No Interior, Emílio Kirst fundou essa pequena fábrica de cerveja e refrigerantes, porque a terra dele era muito pouca para uma família grande e precisava ter mais uma atividade. E ali é que começou a nossa atividade. Esse cidadão, casualmente, é o meu avô. Portanto, já somos da terceira geração – a Aline já é da quarta -, continuando sempre a mesma família. Todos nós somos parentes, todos os sócios são parentes. Nós não temos nenhum milionário. Ninguém tem uma cobertura em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro. Ninguém tem uma fazenda. O que nós temos é a casa onde moramos e a participação na empresa onde nós trabalhamos. Basicamente é isso o que nós temos.

Nós, em 1971, nos transferimos para Lajeado e construímos uma fábrica moderna. Agora, já faz mais de 30 anos, e ela continua sendo modernizada até hoje. Hoje, a Fruki é visitada por empresas do ramo de todo o mundo, por ser uma empresa muito moderna; inclusive, as multinacionais grandes - que foram mencionadas aqui - também nos visitam.

Alguma coisa eles colhem, o que nós temos melhor do que eles. Lógico, nós não somos melhores do que eles, mas temos algumas coisas melhores do que eles, como as máquinas mais modernas fabricadas no mundo; tivemos apoio do Governo para fazer isso, e aplicamos bem esse dinheiro; não o usamos para nós, mas para desenvolver a indústria, criar empregos e pagar impostos.

Nós fabricamos produtos de muita qualidade, que também são reconhecidos em todo o mundo.

Nós buscamos qualidade onde ela existe; se for nos Estados Unidos, na Alemanha ou na Inglaterra, lá nós estamos pesquisando, procurando conhecer o que de melhor se está desenvolvendo no setor de bebidas, no mundo, e trazemos para cá. Muitas vezes, é difícil, porque, infelizmente, a renda per capita, a capacidade de compra do nosso povo é muito baixa, motivo pelo qual não consegue consumir os melhores produtos que se desenvolvem no mundo. Então, se torna antieconômico para nós, porque não se vai vender.

As pessoas que trabalham conosco são muito qualificadas. Já há muito tempo não se admitem pessoas que não tenham o segundo grau; aquelas que não o tem são incentivadas a completá-lo. Temos muitos operários que têm o terceiro grau, muitos outros que fazem Escola de Engenharia e outros tipos de cursos de terceiro grau.

Trinta e cinco por cento do nosso faturamento provêm de produtos lançados e desenvolvidos nos últimos dois anos e meio. Isso é muito importante para quem conhece as inovações que são necessárias dentro de uma empresa. Portanto, 35% já são produtos lançados muito recentemente.

Eu queria chamar a atenção para um produto com o qual é muito difícil de se concorrer no mercado: é o refrigerante de sabor cola. Quem domina o setor de refrigerantes, no mundo são empresas que fabricam o sabor cola. O nosso refrigerante sabor cola é desenvolvido no mesmo país de onde vêm os grandes produtos; os concentrados só foram desenvolvidos lá. Mas nós temos uma coisa melhor, que é a água. A nossa água provém do aqüífero Guarani. Essa água que vocês tomaram aqui é uma água puríssima, uma água de que poucos lugares do mundo dispõem. E a água usada pelos produtos concorrentes desse sabor não provém do aqüífero Guarani. Então, o nosso produto é melhor do que o deles.

Nós temos 10% do mercado gaúcho de refrigerantes. Dez por cento! Queremos chegar a vinte por cento. Por isso, estamos colocando um centro de distribuição, aqui, em Porto Alegre, que, inicialmente, empregará vinte pessoas diretamente ligadas a nós, empregos diretos. Fizemos investimentos, comprando tudo novo; trouxemos 11 caminhões para cá, 5 automóveis, 2 vans, 24 motos, 25 computadores, 25 palmtops, duas empilhadeiras, com um investimento de 2 milhões de reais, o qual, em mais um ou dois anos, ampliar-se-á em mais um milhão de reais. Precisamos contar com o apoio de todos vocês para que esse empreendimento dê certo.

Este ano, a Fruki pagará 18 milhões de reais de impostos; - provavelmente, nós não teremos um lucro de um milhão de reais.

Em 1990, nós vendíamos 2 milhões e meio de litros de refrigerante e tínhamos 77 funcionários trabalhando na Fruki. Este ano, vamos vender 75 milhões de litros de refrigerante. Nesses 14 anos, nós multiplicamos a venda por 30. Então, eu acho interessante que os Srs. Vereadores conheçam esses números.

O nosso trabalho é sério. Se ele está dando resultado é porque nós temos valores que foram trazidos desde o nosso fundador. Eu gostaria de mencionar rapidamente os nossos valores. Cada funcionário sabe que se deve conduzir dentro desses valores, que são a nossa cultura e que representam os nossos princípios: ética e responsabilidade. Não seria necessário mencionar, infelizmente nem todas as pessoas são éticas, nem todas as pessoas são responsáveis, mas quem trabalha na Fruki tem de ser ético e tem de ser responsável, sob todos os aspectos. Na Fruki não se devem impostos, não se deve nenhum imposto e não se sonega imposto.

Comprometimento e trabalho em equipe foram mencionados aqui; realmente, o nosso pessoal é comprometido e trabalha em equipe.

Desenvolvimento pessoal e profissional dos recursos humanos é um ponto que também foi mencionado, nós nos preocupamos muito com isso.

Satisfação com os clientes e consumidores, o nosso produto é bom e os serviços devem ser melhores ainda.

Qualidade de nossos produtos, processo e serviços: mais uma vez, qualidade.

Respeito à natureza, preservando o meio ambiente. Já há muitos anos, desde 1988, nós temos estação de tratamento de efluentes, fomos pioneiros na região; hoje, fazemos compostagem dos resíduos sólidos, e usamos o resultado dessa compostagem para adubar uma área de terras que nós temos.

Compromisso com a comunidade, foi mencionado aqui, através da Lei de Incentivos à Cultura e através de recursos próprios.

Promover e incentivar o desenvolvimento das comunidades e da região. Lucro é necessário, mas vocês vejam que na relação lucro e geração de impostos há uma diferença muito grande.

Parceria com os fornecedores. Nós respeitamos os nossos fornecedores; temos um fornecedor que há 80 anos começou a ser nosso fornecedor e continua sendo, é o grande orgulho que nós temos. Então, são esses os nossos valores.

Eu agradeço muito por esta homenagem, por esta oportunidade que me deram, Verª Maristela. Quero convidar a todos - se um dia tiverem a oportunidade, passando por Lajeado ou querendo ir lá especialmente para isso - para visitar a nossa empresa, que estará de portas abertas para recebê-los e mostrar que o que dizemos aqui é verdade. O nosso centro de distribuição começará a funcionar no dia 12 de julho, aqui em Porto Alegre, na Rua Manoel Elias, 1480. A direção não vai estar lá sempre, mas em alguns dias por semana estaremos lá. Se quiserem nos visitar, eu gostaria de estar presente, por isso peço que marquem hora. E, quem sabe, daqui a um mês ou coisa parecida, quando nós fizermos a inauguração desse centro de distribuição, possamos contar com vossas presenças.

O que eu deixei para o fim, porque havia esquecido, é que o que a Fruki está fazendo no Rio Grande do Sul com o mercado de refrigerantes quase não se encontra no Brasil. Há pessoas que vêm para o Rio Grande do Sul e aqui encontram um refrigerante que tem 10% do mercado e que disputa com os grandes não pelo preço, mas pela qualidade. Nós temos notícia de muitas pessoas de outros Estados que vêm para cá e que levam o nosso refrigerante daqui para os outros Estados, porque o adoram.

Então, quando nós chegarmos a 20%, nós vamos ser um Estado diferente dos outros, completamente; porque não há nenhuma empresa nacional, ou regional, que tenha uma fatia tão grande do mercado. E isso nós pretendemos atingir dentro dos próximos anos.

Muito obrigado pela atenção. Desculpem pelo meu entusiasmo, mas este é o meu negócio, e eu preciso divulgá-lo. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Mais uma vez, eu quero cumprimentar os diretores das Bebidas Fruki Ltda., que se instalam na nossa Cidade e abrem as suas portas no dia 12 de julho. A partir desta Sessão, são muito bem-vindos a nossa Cidade. Os Vereadores que aqui falaram também falaram em nome de Porto Alegre.

Em nome do Sr. Avelinio Paulo Maffei, que eu registro a presença, quero agradecer a todas as pessoas que nos honram neste momento, e também cumprimentá-lo por sua filha, esta grande, querida, Vereadora, companheira, Maristela Maffei, que hoje nos proporcionou belos momentos de afeto e de orgulho - também a sua cidade, Lajeado - ao Rio Grande do Sul. Eu agradeço pela presença de todos e dou por encerrado este período.

Conforme o diretor falou, haverá um momento de degustação, ao término desta Sessão.

Suspendo os trabalhos por um minuto para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h21min.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR - (até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

6.ª SESSÃO

PROC. N.º 3006/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 018/04, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Com Emendas n.^os 01 a 25.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Na 6ª Sessão, o PLE nº 018/04, Proc. nº 3006/04, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências, com Emendas de nºs 01 a 25.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, hoje, 1º de julho, em Sessão Extraordinária, se encerra um importante momento desta Legislatura.

Em razão do luto decretado, nós encerramos a discussão, em Pauta, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu tenho dito, com muita freqüência, que é um dos momentos mais importantes das nossas Sessões a discussão, em Pauta, dos Projetos que são apresentados. Hoje nós estamos encerrando a discussão preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muitas emendas já foram apresentadas. Eu apresentei as primeiras emendas, não vou comentá-las, é claro, mas devo dizer que talvez nós tenhamos esquecido a grande missão do Legislador, que é, mais do que fazer leis, fiscalizar o cumprimento das leis. Mas, para que essa fiscalização seja eficiente, não basta a voz isolada de um Vereador; é necessário que o conjunto dos Vereadores sinta a responsabilidade que tem perante a coletividade que os encaminhou para cá para representá-los e exerça, na plenitude, o dever e o poder de fiscalizar.

Em 1994, eu apresentei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois no Orçamento, uma Emenda que eu venho apresentando todos os anos. Mas eu sou voz isolada. Estou tão isolado no meu pronunciamento que eu vejo Vereadores, às vezes, fazerem Pedido de Providências no mesmo caminho. Nós não somamos os esforços para exigir que o Executivo Municipal, que tem recursos, sim, cumpra com os seus deveres.

Então, em 1994, eu fiz um Projeto de Lei declarando o ano de 1995 como o ano da denominação dos logradouros públicos. Mais do que isso, coloquei 150 mil reais de verba orçamentária para colocar as placas denominativas nas esquinas da nossa Cidade, que o povo reclama permanentemente. E fui ingênuo, muito ingênuo; mandei um agradecimento a S. Exª o Sr. Prefeito Tarso Fernando Genro, onde eu dizia (Lê.): “Meu caro Prefeito: Inicialmente, quero expressar meus agradecimentos por ter sancionado a Lei nº 7.587, cópia anexa, que ‘Estabelece o ano de 1995 como o ano de identificação dos logradouros e dá outras providências’, bem como por ter acolhido minha Emenda (cópia também anexa) que alocou recursos no valor de R$150.000,00, na SMOV, para confecção de placas de denominação de logradouros. Nesse particular, sugiro que este recurso seja aplicado na aquisição de placas a serem colocadas no bairro Petrópolis, pela carência inegável que apresenta, e que, para as demais regiões da Cidade, o suprimento seja feito por celebração de convênios, na forma estabelecida em Lei.”

É que, na oportunidade, eu não sabia quanto custava uma placa, nem teria obrigação de saber quanto custava. Mas, Srª Presidente, eu acho que a senhora me deu cinco minutos, e eu tenho dez.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Desculpa, Vereador, o senhor tem mais cinco minutos.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Obrigado, Srª Presidenta. Eu não sabia quanto custava a placa, mas há poucos dias, no jornal Zero Hora, os responsáveis pela denominação dos logradouros na Cidade disseram que custava seis reais; e que precisavam de 84 mil reais. Vejam que, em 1995, nós tínhamos no Orçamento 150 mil reais. Poderiam ter colocado, Ver. Wilton - que já vi várias vezes reclamar a não-colocação das placas – poderiam ter colocado em toda a Cidade sem ter de apelar para a publicidade. Porque a Lei nº 383, que é de 1951, diz como deve ser colocado, e a Lei Complementar nº 012, que é de autoria deste Vereador, que é o Código de Posturas, repete, apenas não diz que é responsabilidade da Prefeitura, mas não repete o que está na outra Lei, porque o que lá está não foi tornado sem efeito. Eu dizia que a Prefeitura tem muito dinheiro, e afirmar que a Prefeitura tem dinheiro apenas por afirmar, não cabe a este Vereador fazer uma coisa dessas.

Eu tenho aqui, desde o dia 28 de fevereiro de 2001 até o dia 30 de abril de 2004, mês a mês, as disponibilidades bancárias da Prefeitura, mesmo quando ela dizia que não tinha dinheiro; o dinheiro estava aplicado em CDBs.

Mas também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós precisávamos unir as nossas forças, porque eu tenho, reiteradamente, apresentado proposta para que haja um laboratório farmacêutico, e todas as autoridades no assunto dizem que é importante que haja, para produzir os remédios essenciais à saúde dos municipários e também dos munícipes; remédios muito baratos, que a Prefeitura não faz, mas promete. Promete, porque até veio o Sr. André Passos, do Planejamento, que, através da Liderança do PT, propôs uma alteração na redação da Emenda. Como quero construir, eu aceito a alteração; mas eles só me fazem promessas e nada acontece, a não ser a falta de remédios para àquelas pessoas mais necessitadas.

É uma Cidade em que, na Saúde, circula 1 bilhão e meio de reais anualmente. Saúde mal gerenciada. Aqui, no anexo da Saúde, ele diz que haverá farmácias regionais, vai melhorar o laboratório farmacêutico; os laboratórios farmacêuticos não conhecem nem uma coisa, nem outra. Mas circula em Porto Alegre um bilhão e meio de reais.

No ano passado, o SUS encaminhou para cá 427 milhões de reais. Não sei para aonde foram, porque a execução orçamentária da Prefeitura registrou 250 milhões; falta me explicar onde estão os outros 177 milhões de reais. A Prefeitura diz que gastou 18% do seu Orçamento na Saúde, e eu vou dar de barato se houvesse sido um bilhão e meio, o que dá 270 milhões de reais. Então, 270 milhões de reais, com os 430 milhões de reais do SUS, já somam 800 milhões. O Grupo Hospitalar Conceição possui o maior orçamento do Rio Grande do Sul, fora Porto Alegre. O Hospital de Clínicas possui outro orçamento fabuloso; some-se isso e nós vamos ver que dá mais de um bilhão e meio de reais circulando na Cidade para que o porto-alegrense tenha atendimento médico, farmacêutico e também odontológico. E onde está esse atendimento? Por isso, insisto, nós temos de ter solidariedade e, independente de Partidos no poder, dever de fiscalizar aquilo que o Executivo não cumpre. Nós não podemos permitir, porque se é lei, ela tem de ser cumprida; têm de haver remédios nos ambulatórios, nas farmácias que ele diz que vai construir, mas nós ficamos discutindo, discutindo, e nada temos somado. Uma voz sozinha no deserto, por certo, não vai atingir os objetivos de fazer com que as leis que nós, com tanto cuidado, elaboramos, às vezes, nesta Casa, e que com tanta despreocupação são desrespeitadas pelo Executivo; e nós poderíamos citar uma série delas aqui na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foram prometidas, que foram aprovadas pelo Prefeito e não foram cumpridas.

Portanto, encerrando a discussão em Pauta, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, eu convoco os meus pares, todos, sem preocupação de Partidos, vamos exercer, na sua plenitude, o poder e dever de fiscalizar. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Apregôo Emendas à LDO – PLE nº 018/04, de números 26 a 96, sendo que 42 são Emendas de caráter popular.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. Primeiro de julho, recesso parlamentar já iniciado, e nós estamos aqui reunidos. É bom que se diga, Verª Margarete Moraes, DD. Presidenta da Casa, que toda vez que nós nos reunimos em convocações extraordinárias - a repetição é valida neste particular -, isso não implica nenhum ônus para o Erário Municipal. Isso é bom que fique claro, porque neste País, infelizmente, criou-se a indústria da convocação extraordinária, e há uma acusação pairando no ar, segundo a qual, deliberadamente, nas Casas Legislativas, busca-se trancar o processo legislativo normal e, com isso, forçar as convocações extraordinárias, com a conseqüência direta do pagamento de valores, retribuições extraordinárias que essas convocações permitem.

Aqui não há nada disso, aliás, nós estamos aqui por uma única razão: para cumprir esta 6ª Sessão de Pauta Especial, que assegura a plena tramitação, meu caro Jaime Rodrigues, a regimental tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem envolver um retardamento que implicaria um estrangulamento da sua análise por parte da Casa, na medida em que, se a 6º Sessão de Pauta somente fosse correr na 1ª Sessão do mês de agosto, isso implicaria que nós ficássemos com o período reduzido até o dia 20 daquele mesmo mês para fazer as análises, apresentar as emendas, oferecer os pareceres que, certamente, serão oferecidos. Com essa medida, determinada pela Presidência da Casa, com pleno assentimento das Lideranças, nós evitamos essa situação e corrigimos uma dificuldade que surgiu pelo inesperado, com o passamento do Engenheiro Leonel Brizola e a decretação do luto oficial por 3 dias, que a Casa entendeu corretamente assim proceder.

Então, hoje, aqui estamos reunidos, não é porque nós estivéssemos com matéria retardada, porque, ainda ontem, votamos inúmeras matérias e fizemos um verdadeiro mutirão, calculo que de 30 ou 40 Projetos tenham sido objeto de análise e aprovação no dia ontem. A Presidência acena-me confirmando essa minha afirmação, que não é graciosa, mas, sim, verdadeira. Por isso, ao discutir, no último dia, esta matéria fundamental, impõem-se que se reafirmem algumas colocações feitas anteriormente e que agora têm de ser bem acentuadas. Aliás, eu ouvi o Ver. João Dib, mais uma vez, falando a respeito dos laboratórios para produção de medicamentos baratos e até com condição de serem dados para população carente desta Cidade – que é uma luta que ele vem travando há anos -, por isso eu acho, Vereador, que não vai dar mais para V. Exª ficar só no discurso; V. Exª vai ter de nos ajudar a mudar esse quadro na Prefeitura e colocar um Prefeito que atenda aos reclamos desta Casa. E V. Exª tem esse exemplo, nós teríamos outros tantos a oferecer.

Então, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é programática, tem de acolher essas justas reclamações e essas lícitas reivindicações que há na comunidade e que acabam sendo não atendidas pelo Executivo.

Eu vejo presentes, aqui no debate, alguns dos meus assessores e lembro da nossa frustração em termos colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias a possibilidade de apoio a entidades comunitárias relevantes; de termos introduzido ao Orçamento uma Emenda, contemplando com 100 mil reais essa instituição maravilhosa que está instalada na Vila Restinga, nesse movimento, Ver. Prof. Garcia, nessa sociedade magnífica do Instituto Dunga com a Associação Cristã de Moços, para a qual nós demos 100 mil reais em uma obra que consumiu mais de 10 milhões de reais. Isso o fez, porque, no Governo Fernando Henrique Cardoso, nós não deixávamos de apoiar aquela Instituição. E os 100 mil reais que o Ver. Wilton Araújo me ajudou a colocar no Orçamento foram vetados pelo Sr. Prefeito. Vetados!

Então, eu disse, há poucos dias, debatendo esta matéria, que é necessário que se faça um grande consenso nesta Casa. Um consenso pelo qual o Legislativo da Cidade, neste derradeiro ano deste quatriênio legislativo, ofereça uma Lei de Diretrizes Orçamentárias capaz de representar uma simbiose dos pensamentos dominantes desta Cidade e não, exclusivamente, àqueles que, hoje, se encontram instalados no Poder e que, na minha expectativa, não estarão no ano que vem.

Acho que há vícios na formação desta Lei, que são repetidamente colocados e são reiteradamente corrigidos aqui nesta Casa, que não mais podem ser repetidos, e aí se inclui até a tentativa de reduzir, cada vez mais, a expressão desta Casa dentro do conjunto de responsabilidades com a Cidade, com a destinação de recursos em percentuais muito aquém daqueles que nos são deferidos pela Lei Maior deste País, que é a Constituição Federal, que nos permite ir muito além do que, efetivamente, se tem ido aqui. Tudo isso no conjunto, meu caro Ver. Elói Guimarães, nos dá a dimensão exata da responsabilidade deste ato que nós estamos fazendo aqui. Certamente nós poderíamos ter organizado a nossa vida como alguns colegas nossos organizaram. Há colegas nossos que estiveram aqui no início dos trabalhos e não mais aqui se encontram, porque estavam com programação de viagem feita e foram iniciá-las. É um direito legítimo, nós estamos, em verdade, em pleno recesso parlamentar, e eles tinham-se programado. Ainda tiveram a condição de vir aqui e nos auxiliar no quórum necessário para abertura dos trabalhos, o que nos permitiu vir até este momento e cumprir esta 6ª Sessão de Pauta, e, com isso, dar aquela seqüência que eu havia-me referido nos comentários iniciais desta minha derradeira intervenção, nesta fase preliminar de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Junto com a minha equipe, estamos já diligenciando na repetição de várias emendas que serão endereçadas à Comissão de Finanças de Orçamento e que vão bater, Ver. Garcia, vão bater, Ver. João Dib, na mesma tecla que nós temos batido todos os anos. V. Exª já se acostumou que sempre vem uma tentativa de colocar uma verba, um recurso para contingência extremamente superior às necessidades, valores astronômicos; e nós, todos os anos, repetimos. Queira Deus, Ver. João Dib, que nós possamos estar aqui nesta Casa no ano que vem. E que, no ano que vem, quem elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias faça com bom senso, faça com juízo, faça com cautela e com responsabilidade e não se limite a copiar as Leis anteriores, que foram sistematicamente repelidas pela maioria da Casa, o que, mais uma vez, assim acontece, criando para nós uma dificuldade extra, de termos de trabalhar em cima do óbvio, trabalhar em cima daquilo que já é consenso nesta Casa.

Todo o mundo sabe que vamos mudar esta Lei de Diretrizes Orçamentárias em vários capítulos e todo o mundo sabe que, em pouco adiantaria, mudarmos a Lei, porque, a continuar esse quadro que domina a Cidade, no ano que vem, voltaria tudo de novo, com os mesmos equívocos, com os mesmos erros, com as mesmas impropriedades e, sobretudo, com o mesmo desrespeito a esta Casa. Casa esta que já disse, várias vezes, da sua posição e que precisa reiterá-la, Ver. Elói Guimarães, ano após ano, diante da teimosia daqueles que, ao invés de pensar a Cidade para o futuro, se limitam a repetir, indevidamente, propostas que o consenso deste Legislativo, de longa data, já afastou, já indeferiu e já decidiu contrariamente.

Por isso, Vereador, cumprimos com a nossa tarefa. Estamos aqui, no recesso, falando e discutindo a LDO, mas, sobretudo, alertando da responsabilidade desta Casa de, coerentemente, manter posições anteriores e corrigir, mais uma vez, essa malfadada proposta de Diretrizes Orçamentárias, viciada, eivada de erros e de várias impropriedades.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, não costumo fazer o que vou fazer hoje, mas uma coisa que aprendi na minha vida é que existem limites.

Faz três semanas que este Vereador, que faz parte da Frente Popular, tem procurado entrar em contato com a Secretária de Educação do Município, Profª Fátima Baierle, a quem vou chamar, a partir de hoje, de prepotente.

Conversei inúmeras vezes com a Verª Sofia, colocando que a Profª Fátima não atendia, o que é o pior, pois poderia dizer sim ou não a respeito de uma cedência.

Qual é a maior dificuldade de uma cedência de um professor? É quem vai ocupar o seu lugar. Fizemos isso. Uma professora, que está na Câmara hoje, cedida, iria ocupar o espaço desse professor e esse professor viria para a Câmara. Dizem que não pode.

Então, nós queremos e estamos solicitando, Srª Presidenta, uma sindicância na Secretaria Municipal de Educação para ver que esse professor, que ministra Filosofia, substituiu uma professora de atividades curriculares - currículo por atividade -, e a professora que está indo, ou que estaria indo para o seu lugar, também é de currículo por atividade. Nós queremos saber onde está o erro. Eu volto a dizer: se estivermos errados, vamos ocupar esta tribuna para pedir desculpas; agora, se estivermos certos, vamos enfatizar cada vez mais que eu acredito que essa professora não está preparada para assumir uma função de Secretária de Educação do Município, porque uma coisa que eu aprendi na minha vida é saber ouvir o sim e saber ouvir o não, e aceito tranqüilamente isso. Posso até discordar; mas, quando se tenta falar inúmeras vezes, quando a própria ex-Secretária que hoje é Vereadora também não consegue, ou esta Secretária atual transcende tudo ou o Prefeito não sabe o que está acontecendo, mas isso nós vamos querer saber. Volto a dizer: não costumo fazer esse tipo de denúncia; é a primeira vez, em oito anos, que eu ocupo esta tribuna para fazer isso. Mas eu quero, sim, a sindicância. E volto a dizer: se eu estiver errado, vou ocupar esta tribuna e pedir desculpas à Secretária. Se ela estiver errada, vamos tomar as providências administrativas cabíveis para o caso, porque nós não podemos admitir esses atos que ocorreram. Nem uma e nem duas vezes, foram mais de vinte vezes que nós tentamos falar com essa Secretária, para a qual eu vou usar a palavra prepotente.

Vou mudar o enfoque da minha fala também para um desagravo. Ontem, foi aprovado um Projeto, na Assembléia Legislativa, de autoria do Dep. Sanchotene Felice, que estabelece que as aulas de Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul dever-se-ão realizar antes das 10h e depois das 16h ou, na vigência do horário de verão, antes das 11h e depois das 17h. Eu vou ocupar, e muito, esta tribuna, porque nós queremos fazer essa discussão. Primeiro, é um Projeto que não foi discutido com a sociedade. Mas sei, e nós vamos interceder, que o Governador vai vetar. E temos a certeza de que os Deputados que votaram a favor, também, quando receberem os esclarecimentos, vão repensar o seu voto. Muito obrigado, Srª Presidenta. Quero pedir desculpas aos Vereadores, porque não é a maneira que normalmente eu ocupo esta tribuna, mas eu tinha de fazer esse voto de desagravo em função da atitude da Secretária Municipal de Educação.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aproveitar este momento para falar dos problemas da nossa Cidade, comentar, aqui, a questão dos camelôs e, num segundo momento, a questão das cooperativas habitacionais.

Quero dizer que o problema social do desemprego, da sonegação de impostos, do contrabando, é uma das várias causas que se vêm relacionar com o nosso Centro de Porto Alegre.

Eu me lembro de que, recentemente, o Ver. Adeli parecia que estava em lua-de-mel com os comerciantes do Centro da Cidade. Ele ia resolver todos os problemas do Centro da Cidade, e nós até o estávamos apoiando. Mas, agora, o Sindiloja e os comerciários vão até o Prefeito dizer que o Centro está um caos. Ora, o Centro está um caos há muito tempo, só eles não viam que o Centro da Cidade estava um caos. A tal de revitalização não aparecia. Há anos se fala na tal revitalização do Centro da Capital.

Ora, temos de enfrentar a realidade: tirar os camelôs de uma esquina para empurrar para outra, ou tirar do Centro para a Azenha ou para a Av. Assis Brasil e assim sucessivamente, não está adiantando. Acho que qualquer tipo de Governo que assumir em Porto Alegre terá de assumir a realidade de que os camelôs existem, é um problema de desemprego, é um problema social, mas tem de definir onde ficarão. E, lá naquele local, terá de haver fiscalização da SMIC, com mercadorias legalizadas, dando todas as condições, padronizando, porque o Centro realmente é um caos: uns camelôs com locais maiores que os outros, não há uma padronização. Então, aquele Governo que assumir em Porto Alegre, seja ele quem for, tem de assumir realmente, Ver. Sebenelo, essa responsabilidade. Quem conhece outros grandes centros do País, como nós conhecemos, sabe que o Centro de Porto Alegre, em relação ao de outras capitais, é pequeno. O que nós temos de fazer? Definir onde ficarão os camelôs: numa rua x, y, tipo um camelódromo, e ali dar-se-ão as condições de fiscalização, porque não adianta tirar de uma esquina e colocar em outra. Tem de saber quem é quem, tem de saber de onde vem a mercadoria, tem de saber quem está trabalhando. E por que não definir áreas no Centro para um número x de camelôs, fiscalizados pela SMIC? Definir x oportunidades na Assis Brasil, x oportunidades na Azenha, e lá, num determinado local, definir quem pode e quem não pode. É a única forma; senão, fica um jogo de empurra: tira da Azenha, manda para o Centro; de esquina para esquina. Tem de assumir essa realidade. Um camelódromo ou uma rua, como tem, por exemplo, o Brás, em São Paulo, onde todo mundo vai comprar. É um reduto, uma comunidade, um bairro, e sabe-se que lá há determinadas mercadorias. Não adianta, não vão conseguir tirá-los do Centro. São milhares de camelôs. Tem é de padronizar, organizar, cobrar, fiscalizar, para não ter essa diferença com o comerciante legalizado.

Outro aspecto que eu quero salientar aqui, e que me preocupa como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direito do Consumidor, é a questão das cooperativas habitacionais. Já têm duas audiências, para agosto, Ver. Wilton, de cooperativas que estão vendendo terrenos e casas, e as pessoas não estão recebendo as escrituras. E mais: existem ligações de água em nome de uma pessoa, que todas usam, e que estão devendo – a última cooperativa que esteve aqui devia quase 200 mil reais para a Prefeitura. Então, há uma indústria de cooperativas habitacionais, uma mistura de invasões com cooperativas habitacionais não-legalizadas pela Prefeitura. E eu me atrevo a dizer o seguinte, Ver. Wilton: se der a coincidência – e eu já estou prevendo que vai acontecer – de essas cooperativas que virão em agosto serem as mesmas anteriores, eu já conheço essas pessoas, e já conheço os engenheiros. Inclusive, havia gente que trabalhava em gabinete de Vereador nesta Casa. E, se isso acontecer, eu vou dizer, aqui nesta tribuna, o nome dessas pessoas, porque isso está se proliferando pela Cidade, enganando o contribuinte, enganando o cidadão, e com certa conivência. Então, não é coincidência, está-se tornando uma realidade as cooperativas habitacionais enganar a população de Porto Alegre em vários aspectos. Obrigado, Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos feito algumas observações e reflexões em torno das disposições da LDO, que são amplas, diria até programáticas, mas toda e qualquer ação no campo do Orçamento público tem de estar anotada na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tenho debatido – e já falei há algum tempo nesta Casa, não é de hoje -, na questão da Saúde, um problema gravíssimo envolvendo questões as mais diferentes, alguns discursos examinando a necessidade geográfica e estratégica de a Zona Sul ter um pronto-socorro de atendimento, dada a natureza de um equipamento com esta configuração e esta necessidade. Quando aqui se homenageou o Hospital Parque Belém, fui convidado pelo seu diretor a fazer uma visita à referida instituição hospitalar. Dizia-me o diretor-presidente que o Hospital Parque Belém já possui uma enfermaria e recursos que poderiam, sim, bancar as finalidades propostas de uma instituição desta ordem na Zona Sul. Portanto, eu volto ao assunto, até porque ele é muito oportuno, em um momento político brasileiro e local, pela crise que a Saúde vem tendo. É uma questão que tem a ver com a geografia. Dos equipamentos de que dispomos, aqui, em Porto Alegre, nós temos o símbolo maior, que é o Hospital de Pronto Socorro, o nosso pronto-socorro tradicional. Lá, na Zona Norte, temos, eu diria, um pronto-socorro limitado a determinados atendimentos, que é o do Hospital Cristo Redentor, mas a Zona Sul carece, até porque a natureza dessa instituição, de um hospital que não pode ficar tão longe quanto o nosso Pronto Socorro. Então, vamos insistir e continuar insistindo, chamando a atenção para a importância vital, porque o tempo e a distância para o atendimento são vitais à existência, à vida. Então, se faz imprescindível que se trabalhe com essa idéia, quando vai sair. Que bom se saísse “ontem”, não importa. Eu dizia, na outra vez, quando examinava a matéria, que falaria permanentemente sobre ela e vou continuar falando permanentemente sobre ela, chamando a atenção no sentido de se instituir na área um hospital de pronto-socorro na Zona Sul.

E passo a entender, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, e todos entendemos o esgotamento do Poder Público, o esgotamento do nosso Estado, diríamos assim. O nosso Poder está esgotado, sem capacidade de desembolso, e, quando falo no Estado, falo na União, Estados e Municípios. Então, nós temos de encontrar um mecanismo que se denomina parceria; fazer o Poder Público, o Estado, parcerias com a iniciativa privada, preferencialmente a iniciativa filantrópica, que tem, por assim dizer, um know-how já instalado, porque, muitas vezes, a visão de se instituir um serviço, de se criar e fazer obras para determinadas finalidades tem demonstrado dificuldades, faltam recursos, custos elevados. O Estado se tornou muito caro, e, muitas vezes, na área da iniciativa privada, através de convênios e parcerias, com menos custo - está provado e comprovado -, nós podemos atingir a finalidade. Não sou aquele que defende o Estado mínimo, não, eu acho que nós precisamos de um Estado que não seja um “estado-elefante”, mas também que não seja um “estado-camundongo”, que não tenha força para regular as relações político-sociais da sociedade.

Então, buscarmos parcerias com a iniciativa privada, com os órgãos que têm grande tradição, estão aí os órgãos filantrópicos, é uma visão sobre o processo de atendimento às necessidades da população. Estou falando no campo da saúde, mas poderíamos falar em diferentes campos em que o Estado está esgotado, limitado, muitas vezes engessado e não consegue responder à concepção do bem comum, que é, em última análise, a razão de ser do Estado, porque, para a população, é bom que se coloque: o que o povo quer? Quer o serviço, quer o atendimento. Olha, vamos colocar aqui: não importa de onde vem, se vem da área pública, se vem da área privada, é secundário! O povo quer, exatamente, ter o serviço, ter a obra, enfim, etc. e tal. Então, na minha opinião, se faz necessário nós passarmos a olhar para a possibilidade de um novo modelo, onde passaríamos a trabalhar com um Estado - não é este o termo, mas seria misto -, a instituição pública vinculada às iniciativas já existentes que estão na área de saúde, educacional, etc. e tal. Então, é uma forma para nós sairmos, por assim dizer, desta letargia, desta falta de capacidade de produzir o bem comum, de fazer o bem comum.

Então, fica aqui, Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Vereadores, esta reflexão, objetivamente, na necessidade de um Hospital de Pronto Socorro na Zona Sul. Vamos bater nessa idéia, já falamos sobre o assunto, e também devemos buscar, exatamente, convênios, parcerias em diferentes campos, porque se vai gastar menos e vai-se ter mais benefícios, e, em última análise, estaríamos buscando o princípio da solidariedade. Obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Srª Presidenta, eu gostaria de lembrar à Mesa que os tempos Comunicação de Líder têm precedência sobre os demais tempos. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WILTON ARAÚJO: Ex^ma Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Ex^mas Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, aqueles que nos acompanham aqui na assistência e aqueles que nos acompanham, também, pelo canal 16, a Bancada do PPS, hoje, assume a tribuna para trazer, primeiro, dois comentários e, por fim, uma reivindicação ao Poder Executivo.

Primeiramente, eu quero dar boas-vindas ao Ver. Professor Garcia, à cidade de Porto Alegre e à Câmara Municipal real. Esta é a Câmara Municipal que a maioria dos Vereadores de Porto Alegre conhece, ou seja, aquela em que as suas solicitações são postergadas, não são atendidas, os seus Projetos são vetados, enfim, esta não é a “Cidade Viva” que ele vivia até há pouco tempo; esta é a Porto Alegre real. Seja bem-vindo, Ver. Professor Garcia, a esta Câmara, a esta Cidade, onde todos nós vivemos há muito tempo.

O segundo comentário que eu gostaria de fazer é sobre o pronunciamento do Ver. João Antonio Dib a respeito das placas denominativas de ruas. Nós já viemos, neste um ano e meio, umas quatro, cinco, seis vezes à tribuna, para dizer que esta Cidade está um caos. Não há placa denominativa nas ruas, e, para isso, não se precisa ter dinheiro, mas, sim, simplesmente, se ter vontade administrativa e um pouquinho de competência. Só isso.

E, neste momento, eu entro no assunto que nos traz à tribuna: uma Lei desta Casa - que foi sancionada, publicada em 31 de maio, cujo número é 9.475, e é de nossa autoria - prevê que as redes de fast-food publiquem, nas suas embalagens, todo o conteúdo de regramento nacional no que diz respeito às calorias, às proteínas, ou seja, tudo aquilo que a pessoa está comendo quando está numa rede dessas. E por que nessas redes? Porque, normalmente, são produtos hipercalóricos, e as pessoas, tendo conhecimento sobre eles, certamente vão optar por aqueles menos calóricos.

Há um tempo, o Ministério Público Federal entrou com uma ação, no Estado de Minas Gerais, – se não me falha a memória -, contra uma rede específica, a rede McDonald’s, tentando fazer com que ela seja obrigada a publicar esses mesmos conteúdos calóricos que hoje a nossa Lei já prevê que sejam publicados, os valores protéicos e calóricos de todos os produtos. Pois a ação do Ministério Público Federal teve êxito e saiu notícia, há poucos dias, de que a rede McDonald’s, especificamente, está obrigada a publicar, senão terá de pagar a importância de 500 reais por lanche que não tenha publicado esse valor calórico dos alimentos.

Vejam bem, então, Srs. Vereadores, a sabedoria que esta Casa teve ao aprovar esta Lei. E, mais ainda, juntando esta a uma notícia de que Porto Alegre está em segundo lugar no que se refere à obesidade no País, entre as capitais. Segunda colocada em obesidade no País, entre as capitais.

Mais motivos existem para que esta Lei entre logo em vigência. E aí a solicitação, por fim, que gostaria de fazer ao Executivo Municipal. Essa Lei, sancionada em fim de maio, está para regulamentação. Fizemos contatos com a Secretaria do Governo, com a Secretaria de Indústria e Comércio, tentando saber quem iria regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei; fizemos visitas ao Conselho Regional de Nutrição, ao Sindicato dos Nutricionistas – estão ansiosos para poderem ver esta Lei sendo cumprida. Fica aqui, portanto, então, o apelo deste Vereador para que a regulamentação seja procedida rapidamente, e, com isso... E a sentença que nós falávamos tem validade nacional; nacional.

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Para concluir, Vereador.

O SR. WILTON ARAÚJO: Concluindo, Srª Presidenta, queria deixar este apelo para que o Executivo seja sensível, como já o foi na sanção da Lei, seja sensível e apresse a regulamentação da Lei nº 9.475. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta da Casa, Verª Margarete Moraes, demais Vereadores e Vereadoras, no início do ano, o Sr. Prefeito João Verle assumiu o compromisso, depois de enviar para esta Casa, no ano passado, uma mensagem solicitando autorização da Casa para realização de um empréstimo na Caixa Econômica Federal, num valor, se não me engano, por volta de 120 milhões de dólares, de realizar aplicação de recursos em três ou quatro grandes obras no DEP, a saber: nas obras da Rua Álvaro Chaves, Av. Göethe, nas obras do bairro São Geraldo, nas obras do bairro Navegantes e nas obras da Av. Teixeira Mendes, bairros Chácara das Pedras e Três Figueiras.

Terça-feira, eu li um boletim muito bonito, caríssimo, todo colorido, com papel gessado, anunciando que, em maio, se faria a concorrência, e que, até o dia 30 de junho, estariam começando as obras, solucionando os alagamentos em três ou quatro grandes locais de Porto Alegre.

Hoje é dia 1º de julho de 2004. O Sr. Prefeito, na oportunidade, dizia que era uma questão de honra. Não há notícia a respeito da concorrência, não há notícia a respeito do início das obras, e muito menos notícias da forma que se irá adotar, da estratégia, da técnica e das condições das obras para a Rua Álvaro Chaves - que não é propriamente a obra local, mas, sim, atinge três ou quatro bairros e soluciona, inclusive, à distância, o problema de alagamento da Av. Göethe. A questão dos alagamentos parece que tem “caveira de burro enterrada”. Nós não sabemos mais, estamos perdidos nas questões propostas pela Prefeitura através do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais, o DEP, quanto à solução que será dada àqueles rios caudalosos que se formam com as chuvas e que tanto perigo trazem às comunidades.

A solução parece estar muito longe, a comunidade não aceita a meia-sola proposta de bacias de contenção feitas em praças que teriam sua área perdida, perderiam o lazer e a atividade, pois seriam transformados em bacias de contenção, que não resolvem o problema. Como se diz em Medicina, ao invés de tratar dos tumores, estamos dando alguma coisa paliativa, tratando apenas da manifestação à distância, da metástase; do tumor, nem pensar. Portanto, nós precisamos de uma mudança generalizada nos encanamentos daquela região, que datam de mais de 50 anos, pois estão esclerosados, incapacitados de prover a drenagem dessas águas, que, pelo seu diâmetro - seja por serem originariamente mal calculados ou calculados apenas para as condições de chuva daquela época, seja pela ação do tempo no seu interior, pela sedimentação da areia e do pó -, nós temos hoje uma incapacidade completa de drenagem dessas águas que formam verdadeiros rios caudalosos, especialmente no grande eixo das Três Figueiras, Chácara das Pedras, que é a avenida que as separa, chamada Av. Teixeira Mendes. Ali, nós temos tido histórias de tragédias.

Pedimos, mais uma vez, à Prefeitura, uma manifestação pública a esse respeito no sentido de esclarecer à população que, com tanta euforia, teve a notícia das concorrências, da abertura dos envelopes. E até hoje, nada!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Sebenelo. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Ervino Besson, que, neste momento, preside os trabalhos desta Sessão, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, como o nosso amado Brasil é maltratado pelo Congresso Nacional! A Constituição brasileira, chamada “Constituição Cidadã”, poderia imaginar que, no mínimo, aqueles que a escreveram - alguns ainda estão lá no Congresso Nacional - fossem realmente cidadãos. Há 15 anos, os cidadãos que estão lá no Congresso deveriam regulamentar quantos serão os Vereadores neste País e quais os critérios a serem utilizados para a fixação do número de Vereadores nos diferentes Municípios do País.

Nós, lamentavelmente, não vimos os nossos pró-homens, que decidem as nossas vidas, que mexem nos nossos bolsos, ou que, pelo menos, deixam mexer nos nossos bolsos, decidirem quantos seriam os Vereadores em cada cidade e quais os critérios. Aí vem o Tribunal Superior Eleitoral e diz que números são esses: “Vamos reduzir, em todo o Brasil, 8.500 Vereadores”. Eu acho que se poderia reduzir muito mais; eu não tenho nenhuma dúvida de que se poderia reduzir muito mais, mas o Tribunal fez o seu pedaço. Eu assisti, no Congresso Nacional, no Senado, mais precisamente, todo o debate em torno do problema; Senadores do alto da imponência dos seus cargos - já que o Senado tem o pior brasileiro vivo, que se chama José Sarney, que o preside, não há brasileiro pior do que este -, dizerem do alto dos seus pedestais que o Tribunal Superior Eleitoral havia regulamentado o número de Vereadores, mas não o gasto das Câmaras. Eu acho que isso era o suficiente para dizer que esse não serve mais para Senador, tem de ir embora, porque é analfabeto mesmo! O Tribunal Superior Eleitoral só podia falar em número de Vereadores, agora, gastos das Câmaras é coisa de Orçamento, e Orçamento é com o Legislativo e não com o Judiciário. Mas as coisas foram acontecendo, e, agora, o nosso amado País não sabe quantos são os Vereadores nas diferentes cidades, porque os nossos representantes, lá, têm outras coisas para fazer, porque ao invés, ao contrário, eles deveriam ter analisado bem, procurado orientar os Municípios pelas decisões do Tribunal Eleitoral, ou até Parlamentar com o Tribunal Eleitoral, mas não! Eles não fizeram nada! E a que ponto nós chegamos? A imprensa, que sempre nos informa bem, não sabe se Porto Alegre, na forma prevista, vai ter 36 ou 35 Vereadores. Não sabe! Porque os nossos Deputados têm de viajar por aí afora, tem de até ir de vez em quando lá no Congresso para bater o ponto; os nossos Senadores a mesma coisa. A imprensa em um jornal diz 35, no outro, diz 36, no outro dia trocam nos jornais, porque não há uma informação segura. Agora, eu quero deixar claro que eu sou contrário ao aumento de mais de 33 Vereadores, já que eu não posso reduzir para 21; eu sou contra o aumento. E, também, quero deixar claro que não é uma aplicação pura e simples, porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu; no art. 50 da Lei Orgânica diz (Lê): “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional. § 1º - O número de Vereadores será estabelecido em Lei Complementar, observando-se os seguintes limites: I – mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um, até cinco milhões de habitantes.” Essa é a regra: o mínimo de 33. Para que se mude esse número há necessidade de uma Lei Complementar. Eu espero que não haja ninguém desejando que sejam 36 os Vereadores de Porto Alegre, ou 35, até porque nós não temos lugar para acomodar os 33 que aí estão com as diferentes Bancadas: 11 Vereadores constituem oito Bancadas; 22 Vereadores constituem apenas quatro Bancadas. Eu acho que nós precisávamos regulamentar algumas coisas mais. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

(A Verª Margarete Moraes reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham no plenário e pela nossa TVCâmara, venho à tribuna para debater com os colegas o Projeto importante do Executivo que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, ou seja, a Lei que vai dar os parâmetros - não os detalhes do Orçamento, mas os parâmetros - para que nós possamos, no segundo semestre, elaborar o Orçamento da Prefeitura para o ano de 2005, qualquer que seja o Prefeito que venha a governar a nossa Cidade.

Então, de alguns assuntos já trazidos à tribuna, quero comentar um muito importante, que foi trazido pelo Ver. Elói Guimarães, referente à questão da Saúde e à necessidade – aliás, acho que há unanimidade, inclusive – de que Porto Alegre tenha um hospital de pronto socorro na Região Sul da Cidade. A Prefeitura tem feito esforços nessa direção, basta lembrar convênio assinado com o próprio Hospital Vila Nova, que tem uma estrutura não do tamanho que nós gostaríamos e que seria necessário, mas que tem se preparado, exatamente, nessa direção. Com o Hospital Parque Belém, temos convênio de estrutura de pronto atendimento, e com o Hospital Vila Nova um outro tipo de atendimento, principalmente de pessoas com vírus HIV.

Mas uma grande notícia é que, amanhã, no dia 2 de julho, Ver. João Antonio Dib, a Prefeitura assina um convênio com a Associação Moinhos de Vento para a instalação de um complexo de saúde na Restinga. Esta é uma notícia muitíssimo importante e vem ao encontro daquilo que o Ver. Elói Guimarães estava dizendo no sentido de que, de certa maneira, não importa se o atendimento será feito diretamente pelo Poder Público Municipal ou por um serviço particular, mas o importante aqui é que quem está criando essas condições, quem toma a iniciativa para esse atendimento e a construção desse hospital lá na Restinga é a Prefeitura, que contou com a boa vontade e com o interesse desse grupo hospitalar importante da nossa Capital, respeitado pela sua qualidade, que é o Grupo Moinhos de Vento.

É uma obra grande, que deverá começar, agora, já em outubro de 2004, e será finalizada em 2009; vejam bem, portanto, são 5 anos de obra, mas, antes disso, em 2005, o Hospital já estará fazendo atendimento na área de maternidade. Portanto, é uma notícia importantíssima para a nossa Cidade essa iniciativa da nossa Prefeitura.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, eu tenho a convicção de que o Executivo deve ter examinado a Lei Orgânica do Município, art. 115, que diz (Lê.): “É vedado iniciar a execução de obra pública nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito, salvo se existirem recursos financeiros a ela destinados.”

O SR. GUILHERME BARBOSA: Se V. Exª me escutou atentamente, deve ter percebido que eu falei que essa obra é do Hospital Moinhos de Vento; a Prefeitura tomou a iniciativa de um convênio, mas quem vai construir o Hospital é o Grupo, através da sua Associação Moinhos de Vento.

O Sr. João Antonio Dib: Então, a Prefeitura não participa financeiramente?

O SR. GUILHERME BARBOSA: Não, a Prefeitura vai estabelecer os critérios de atendimento, os critérios do convênio; evidentemente, fiscalizar o atendimento, a maior parte pelo SUS; esse é um critério que está estabelecido no convênio. Portanto, a Zona Sul da Cidade, principalmente a Restinga e região recebem uma grande notícia nessa área da saúde.

Eu quero também abordar no Projeto da LDO, dois itens que estão aqui elencados, Ver. Ervino Besson, no que se refere a intervenções urbanas; diz que a Prefeitura vai trabalhar para melhorar o sistema de iluminação pública da nossa Cidade. Eu me sinto orgulhoso de ter podido participar e de ter encaminhado este Projeto que já tem aprovação, inclusive, para o seu financiamento; esta Casa aprovou, inclusive, o pedido de financiamento de 18 milhões de reais, que já tem projeto aprovado pelo BNDES, que será o agente financiador, mas que está na fila do Banco Central, em face do contingenciamento dos recursos do Governo Federal.

Então, com este Projeto, pretende-se trocar das nossas 74 mil lâmpadas que, hoje, já temos na nossa Cidade, na iluminação pública - sejam essas lâmpadas na vias, ou seja, nas praças e parques -, das 74 mil lâmpadas, nós iremos trocar 60 mil pontos. E aí não se trocará só a lâmpada, trocar-se-á também a luminária e o braço do ponto de luz, a célula fotoelétrica, enfim, todos os equipamentos que compõem um ponto de luz da nossa Cidade. E qual é a intenção dessa troca? Vão ser trocados por equipamentos mais eficientes, como nós costumamos dizer. Com isso, nós vamos economizar – isso é que é interessante que a população perceba, assim como os colegas Vereadores - cerca de 40% na energia gasta. Portanto, na nossa conta com a CEEE, nós vamos ter esse abatimento de cerca de 40%. Mas, ao mesmo tempo - vejam que coisa interessante -, com esses equipamentos mais eficientes, pela sua forma, pelos seus materiais, nós vamos deixar a Cidade cerca de 35% mais iluminada, significando, como nós sabemos, mais conforto, segurança, possibilidades de lazer e de trabalho durante a noite. Portanto, é um projeto importantíssimo para Cidade, e, como eu já disse, o projeto já tem financiamento aprovado pelo BNDES, mas está na fila do Banco Central esperando um descontigenciamento para que se comece a trabalhar nessa eficientização da iluminação pública, como nós costumamos dizer.

Mais adiante, nós temos um outro item da modernização administrativa da Prefeitura e, aqui, também, no âmbito da SMOV, da SPM, do DMAE, da SMAM, do DEP, da EPTC, que é a possibilidade da aprovação de projetos arquitetônicos através do meio eletrônico, Ver. Ervino Besson. Isso já está em implementação na SMOV, em etapa de piloto, de tal forma que o profissional, o Engenheiro ou o Arquiteto, vai poder mandar do seu escritório, da sua casa, através de um simples e-mail para a SMOV, para que os nossos técnicos naquela Secretaria analisem o projeto na tela do computador, façam indicações - não pode modificar o projeto, mas fazem indicações da necessidade de modificação e, imediatamente, retorna para o escritório do profissional. Nós já fizemos piloto inicialmente com as moradias – o que a gente chama de economia unifamiliar, e aquilo com que se gastava 30 dias, um mês, já se está gastando de 7 a 10 dias; portanto, no mínimo, 1/3 de redução no tempo da aprovação dos projetos e dando um salto tecnológico fantástico. Então, isto já está em implementação, e é um dado também importante para a nossa Cidade.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, duas observações: a primeira delas, a respeito do futuro HPS lá no Parque Belém. Há estrutura para isso, acho que a comunidade vai sair gratificada com isso, porque há necessidade, hoje, em Porto Alegre. Em segundo lugar, também quero saudar a V. Exª, porque cidade mais iluminada é mais segurança para o nosso povo. Obrigado, Vereador, pelo aparte.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Obrigado pelo aparte de V. Exª e, de fato, a iluminação noturna, evidentemente, permite que a gente trabalhe à noite - muita gente trabalha, como nós sabemos; permite o lazer, que todos precisamos e, também, isso ativa a economia e, ao mesmo tempo, como disse V. Exª, é uma segurança para todo o mundo que transita nas nossas vias; ao mesmo tempo a Cidade gasta menos, a Cidade fica mais iluminada, ficando, portanto, mais bonita. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Vereadora Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também na TV Câmara, eu queria saudar a todos.

Primeiramente, minha cara Presidenta, quero fazer o registro de que ficou bem para a Câmara Municipal de Porto Alegre, para a Casa, o evento realizado na SPAAN, na última terça-feira, aprovado pela unanimidade dos Vereadores, que homenageou o Dia do Panificador.

Por um pedido do Sindicato da Indústria de Panificação do Estado do Rio Grande do Sul, neste ano, a Sessão Solene foi feita na SPAAN.

O Sindicato proporcionou um belo coquetel para os velhinhos, transformando em um dia extremamente gratificante para os nossos queridos velhinhos da SPAAN.

Quero destacar, aqui, o trabalho dos funcionários desta Casa - TVCâmara, Cerimonial, fotógrafos - que deram uma grande colaboração.

Quero agradecer ao Ver. Sebastião Melo que, gentilmente, se prontificou em presidir a Sessão Solene.

Estiveram presentes na solenidade o Sr. Reinaldo Cozer, representante do Sindicato do Trigo, e a Srª Elisabete dos Santos Freitas, Diretora Social da Cootravipa, que ficou sensibilizada com o problema dos nossos velhinhos da SPAAN.

No evento, o Sindicato da Indústria de Panificação, presidido pelo Sr. Arildo Benech Oliveira, e sua diretoria, todos ficaram sensibilizados, depois de ouvirem o Presidente da SPAAN, Sr. Gildásio Alves de Oliveira, colocando que a SPAAN atende a quase 200 velhinhos. Cada um tem um custo de 600 reais, e, na sua maioria, têm uma aposentadoria de 200 reais; então, a SPAAN precisa de 400 reais em doações. Prometeram que não faltará mais pão e farinha de trigo para os nossos velhinhos da SPAAN. Também o Moinho Taquariense doou uma tonelada de farinha de trigo, como fez no ano passado, quando houve essa Sessão Solene. Foi um ato muito digno dessas pessoas.

O Ernesto Teixeira, Presidente da CEASA, também se comprometeu - a CEASA já ajuda -, a reforçar essa ajuda à SPAAN. No fim do ano, o Programa Tá no Prato fará uma homenagem aos nossos velhinhos da SPAAN.

Portanto, a Câmara Municipal se fez presente nesta homenagem e ficou bem para a Casa colocar a sua estrutura numa entidade como a SPAAN - que presta esse relevante trabalho social -, para homenageá-la.

Fica, aqui, em nome da Bancada do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, dos Vereadores desta Casa, o nosso reconhecimento à SPAAN – a gente sabe que há outras entidades em Porto Alegre -, mas os nossos velhinhos necessitam da ajuda e da assistência da população. Os nossos velhinhos são pessoas que deram, ao longo de suas vidas, muito trabalho para o crescimento da nossa Cidade, da nossa Porto Alegre.

Portanto, ao Presidente do Sindicato, Sr. Arildo, mais uma vez, quero agradecer a V. Sª, juntamente com a Diretoria do Sindicato da Indústria de Panificação por essa grande colaboração, por esse ato digno que o Sindicato proporcionou na última terça-feira, indo à SPAAN e oferecendo aquele belíssimo coquetel aos nossos velhinhos. Obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, como está bonita a Casa, hein?! Quero saudar o Ver. Ervino Besson e a Verª Maria Celeste, saudar os assessores, as nossas amigas taquígrafas. Eu pergunto à nossa Presidenta: onde estão os demais 29 Vereadores? Vai aumentar o número. Se estivéssemos já com 35 - que é a previsão -, teríamos 31; teríamos, na média, mais dois.

Mas vamos lá. O céu e o inferno. Primeiro, o inferno. O inferno é a Cidade em que vivemos, de inundações e camelôs, que vendem produtos pelas ruas da Cidade como forma de sustentar suas famílias diante da brutal escassez de novos empregos que deveriam ser gerados por iniciativa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Em 16 anos, o PT não solucionou o problema das inundações.

Agora está em foco o Centro de Porto Alegre. Só se combate o comércio informal criando novos postos de trabalho, novas vagas de emprego e se fazendo uma triagem séria, como deveria ser feita, colocando essas pessoas que se encontram no comércio de rua, que ali estão porque ali encontram meios para sobreviver. Cria-se o emprego, busca-se a pessoa qualificada para aquele trabalho e retira-se essa pessoa da profissão de camelô. Mas pode-se, também, como existe nas grandes cidades, criar-se o chamado camelódromo, que nada mais é do que um local fixo, definido na cidade, que pode ser apenas em um local, em dois ou em três locais, isso depende da forma como operacionalizar o trabalho. Mas é preciso, claro, que se faça um trabalho sério de triagem junto aos camelôs para se saber, realmente, quem é quem, o que vende, de onde vem o produto, sua origem de fabricação. Feita a triagem das pessoas que exercem a profissão de camelô, um local definido para todos, criando-se um comércio ao ar livre, como existe nas grandes cidades do mundo, que é o tal de camelódromo. Mas nada se resolve quando não se tem vontade política. E o problema dos camelôs não pode ser resolvido à base do cassetete e da polícia, não! Camelô é um ser humano como outro qualquer, que busca na sua atividade a sua própria sobrevivência. O meu sonho é de que em cada período eleitoral, como é costume na política, o Partido ou Partidos que fazem o Governo se decidam por atacar o problema de forma prática e objetiva. Para mim, havendo solução para o problema, Ver. Ervino Besson, pouco me importa se é ou não uma jogada política-eleitoreira. Não me interessa! Temos até o dia 3 de outubro para que seja encontrada uma solução para os camelôs; do contrário, talvez só em 2006 - quando teremos, de novo, eleições.

Agora o céu: não sou crítico político por ser crítico político ou por exercer também, com muito orgulho, a profissão de jornalista e radialista. Não. Não só critico, pois gosto de reconhecer e enaltecer as medidas que são tomadas em benefício do povo, não faço politicagem, tento aprender política. A decisão da Prefeitura de fazer convênio com o Hospital Moinhos de Vento para se instalar um complexo de saúde no bairro da Restinga - bairro que é praticamente uma cidade - merece, da minha parte, o aplauso e o apoio incondicional para que a parceria realmente aconteça e para que os moradores da Restinga possam ver um grande problema sendo resolvido. A Restinga é um dos mais distantes bairros da cidade de Porto Alegre e o restinguense, ao precisar de atendimento médico, precisa se deslocar para encontrar esse serviço público. A construção do Hospital Geral da Restinga é uma das maiores notícias, nos últimos dias, em nossa Cidade. Além de atender os moradores daquele bairro e de bairros vizinhos, irá desafogar o Hospital Belém e até o Pronto Socorro Municipal - o velho HPS, que atende o Estado do Rio Grande do Sul. É fantástico esse convênio que vai ser firmado entre a Prefeitura e o Hospital Moinhos de Vento. Que esse convênio seja feito amanhã, com o Sr. Prefeito Municipal, e executado “ontem”; para que, passadas as eleições de 3 de outubro, não caia no esquecimento e fique o dito pelo não dito, como aconteceu e acontece com o Centro Industrial da Restinga, que virou mato, e as empresas que ali deveriam se instalar com benefícios municipais, gerando emprego para os desempregados da Restinga, até agora são empresas-fantasma, não existem.

Meu aplauso ao convênio que será assinado amanhã, entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Complexo Hospitalar Moinhos de Vento, para a construção do Hospital Geral da Restinga. Os moradores da Restinga, sensibilizados, agradecem. E eu, em nome deles, também. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, acho que vou adotar a linha do Vereador - se me permite, Ver. Haroldo de Souza -, do céu e do inferno.

Do inferno que o senhor fala da questão dos camelôs, da questão do comércio informal, da questão do combate à pirataria, dos quatrocentos camelôs cadastrados no Centro da Cidade, da revitalização do Centro da Cidade, que, aos poucos, nós conscientemente temos tentado produzir uma nova fórmula, uma nova relação com o comércio informal no Centro da Cidade, tentando sair disso que o senhor fala, do inferno, e construindo um Centro revitalizado, um Centro que possa estar transformando cada vez mais a vida das pessoas em uma cidadania concreta no seu dia-a-dia.

Esse inferno que o senhor fala, da questão dos alagamentos, que muito nós temos construído na cidade de Porto Alegre. E eu quero, aqui, trazer um exemplo de apenas uma rua, no bairro Sarandi, que, há 40 anos sofria com o problema dos alagamentos e que conseguiu, através da mobilização da comunidade no Orçamento Participativo, resolver um problema de alagamento lá na Rua Oliveira Lopes, no bairro Sarandi; que, para aquelas pessoas que moram no entorno, certamente transformou-se num céu. Acho que nós temos muito que comemorar e muito que falar. Temos problemas na nossa Capital, com certeza. Porto Alegre não é uma ilha, não vive isolada do mundo, não vive isolada dos problemas do País, não vive isolada dos problemas do Governo do Estado.

Então, temos de falar muito, sim, dos infernos e dos céus. Mas eu gosto muito mais de ser positiva e de falar dos céus, Ver. Haroldo de Souza, e de poder acreditar que esse céu que a gente olha seja construído aqui no nosso dia-a-dia. Principalmente, porque, ontem, o nosso Prefeito, pela terceira vez, recebeu o prêmio Destaque Prefeito Amigo da Criança. E o que significa esse prêmio para nós? A Cidade de Porto Alegre foi a única cidade no País a receber essa distinção por três vezes seguidas: Prefeito Amigo da Criança. Significa que o céu que nós estamos construindo há muitos anos na Cidade de Porto Alegre, nós queremos continuar construindo. E significa que esse prêmio diz que Porto Alegre respeita as ações, as questões das crianças e dos adolescentes, mas fundamentalmente tem uma política voltada para a assistência social, para a educação, principalmente para a educação infantil, para a saúde, construindo aqui, em Porto Alegre, o céu importante para todos nós. Quero lembrar alguns dados importantíssimos: Porto Alegre foi a primeira Capital do País a implantar os Conselhos Tutelares. São oito microrregiões construídas a partir de uma nova lógica no nosso País, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, implementando não só os Conselhos Tutelares, mas os conselhos municipais: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal, que gerencia, com parcerias de Organizações Não-Governamentais, as verbas destinadas para as crianças e para os adolescentes do nosso Município. Eu sou muito otimista. O céu é aqui! Nós queremos construir esse céu. Apesar das dificuldades, apesar das questões que são apontadas cotidianamente desta tribuna, eu acredito que nós podemos lutar, cada vez mais - e o Ver. Haroldo me inspirou com a sua crônica – para construir esse céu aqui.

Nós, que temos uma expectativa de vida de 70 anos nesta Cidade, temos muito que construir e muito que nos alegrar com esse céu que vivemos aqui no nosso dia-a-dia. Noventa e sete por cento da população acima de dez anos é alfabetizada. Isso significa céu na cidade de Porto Alegre. Não é à toa que o nosso Prefeito, pela terceira vez, recebe o “Selo Prefeito Amigo da Criança” no nosso País, de uma das instituições mais reconhecidas que é a Abrinq, que todos nós conhecemos. Isso é fruto de um trabalho não só da Prefeitura Municipal, mas, sobretudo, das organizações não-governamentais, dos servidores da Prefeitura Municipal, dos funcionários da Prefeitura Municipal, que trabalham com a política da assistência social implementada com as políticas sociais, fazendo toda a interseção entre as Secretarias para poder, efetivamente, no nosso cotidiano, construir o céu a que o Ver. Haroldo de Souza referiu-se nessa crônica do nosso dia-a-dia e que me inspirou. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa. ) Desiste.

Uma vez cumprida a ordem dos trabalhos, encerro esta Sessão agradecendo a presença e o prestígio da Verª Maria Celeste e do Ver. Haroldo de Souza até agora, que me enaltecem e enaltecem a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e a todos os funcionários que permanecem conosco até este momento.

(Encerra-se a Sessão às 16h50min.)

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